Professores, gestores e a sociedade têm até sábado (25) para opinar na consulta sobre educação bilíngue de surdos pelo Brasil Participativo (login Gov.br). Visa garantir direitos linguísticos e educacionais.
Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil têm a oportunidade de participar, até este sábado (25), da consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil. Essa modalidade escolar é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e visa garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos alunos surdos.
Para contribuir com a consulta, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo, utilizando o login do portal do governo federal, Gov.br. O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 26 de junho.
As colaborações recebidas serão fundamentais para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo principal é assegurar os direitos dos estudantes que pertencem ao público-alvo, incluindo surdos, surdocegos, aqueles com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação, além de outros que apresentam deficiências associadas.
As novas diretrizes integrarão a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que se dedica a promover a equidade e o respeito às especificidades dos alunos surdos, garantindo assim o direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade.
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil servirão como um guia teórico para as redes de ensino de todo o país. Elas orientarão sobre como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica. O documento estabelece normas para diversos pilares da educação bilíngue, incluindo:
- Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua de instrução, comunicação e ensino nas escolas;
- Língua portuguesa, na modalidade escrita, ensinada formalmente como segunda língua;
- Criação de espaços que favoreçam a interação em Libras;
- Valorização da identidade, cultura e uso de Libras pela comunidade surda;
- Formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação;
- Produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos;
- Fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo;
- Promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas.
A expectativa é que essas diretrizes funcionem como ferramentas práticas para que as escolas possam implementá-las efetivamente.
De acordo com o Censo Escolar de 2024, existem 61.623 matrículas desse público na educação básica. Contudo, apenas 12% das redes de ensino disponibilizam materiais pedagógicos adequados em Libras. As provas em videolibras alcançam apenas 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas possuam Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há uma carência significativa de apoio bilíngue especializado. Além disso, apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.
Para fortalecer as políticas públicas que garantam os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos e promover a qualificação das redes de ensino, existe a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS).
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