A Lei nº 15.518/2026 autoriza bolsas do Pibid para estudantes de licenciatura atuarem em escolas públicas. O programa visa valorizar a carreira docente e fortalecer a formação no início do ensino.
O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passa a integrar, nesta quarta-feira (23), as ações de incentivo à educação básica brasileira. A medida tem por objetivo fortalecer e valorizar a formação de professores para atuação na etapa inicial do ensino.
De acordo com a Lei nº 15.518/2026, estudantes de cursos de licenciatura poderão receber bolsas de iniciação à docência para participar de atividades de formação em escolas públicas. As ações serão desenvolvidas por instituições de ensino superior, em parceria com as redes públicas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Os projetos deverão ser apresentados pelas instituições de ensino superior e terão foco na formação prática dos futuros docentes. A legislação prevê convênios e acordos de cooperação para a execução das atividades, com ênfase na articulação entre a formação superior e a realidade das escolas públicas.
Entre os objetivos do programa estão: incentivar a formação de professores em nível superior para a educação básica, contribuir para a valorização do magistério e elevar a qualidade dos cursos de licenciatura. A proposta também busca aproximar a educação superior das necessidades e desafios das escolas públicas, fortalecendo processos de ensino e aprendizagem dentro das diferentes realidades educacionais do país.
A lei estabelece que poderão ser apoiadas ações voltadas às diferentes etapas e modalidades da educação básica, com destaque para a educação do campo, indígena, quilombola e a educação de jovens e adultos (EJA). Além das atividades voltadas à formação docente, o programa também poderá apoiar projetos relacionados à gestão educacional e às diversas etapas e modalidades da educação básica.
Modalidades de bolsas
- Iniciação à docência – destinada a estudantes de licenciatura;
- Supervisão – destinada a professores da rede pública que acompanham os bolsistas nas escolas;
- Coordenação de área – destinada a docentes responsáveis pelos subprojetos;
- Coordenação de área de gestão de processos educacionais – destinada ao apoio pedagógico e administrativo do programa nas instituições participantes;
- Coordenação institucional – destinada aos responsáveis pela coordenação geral dos projetos nas instituições de ensino superior.
O número de bolsas ofertadas será definido de acordo com a disponibilidade orçamentária e regulamentação da Capes. A definição do quantitativo e os critérios de distribuição serão objeto de normatização específica para garantir a execução dos projetos previstos.
A expectativa do governo é que a iniciativa contribua para a melhoria da formação docente e para o fortalecimento da educação pública no país. A inclusão do Pibid entre as ações de incentivo institucionaliza mecanismos para ampliar a integração entre a formação teórica nas universidades e a prática em escolas públicas, promovendo experiências de aprendizagem que dialoguem com as diversas realidades educacionais.
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