O presidente Lula sancionou duas leis para fortalecer a proteção às mulheres. Uma cria o Pix Pensão, com repasses automáticos de pensão alimentícia; outra determina ampla divulgação do Ligue 180.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas importantes leis voltadas à proteção e apoio das mulheres no Brasil. A primeira dessas leis estabelece que o pagamento da pensão alimentícia será realizado de forma automática, utilizando o sistema de pagamento Pix, uma medida que tem sido chamada de Pix Pensão. A segunda lei determina a ampla divulgação do Ligue 180, um serviço telefônico destinado a receber denúncias de violência contra a mulher.
A nova legislação sobre o Pix Pensão determina que, nos casos em que o desconto em folha de pagamento não for viável, o valor da pensão alimentícia deverá ser transferido automaticamente da conta do devedor para a conta do credor. Esta medida visa garantir que as mães que dependem dessa assistência financeira recebam o valor mensalmente, sem complicações.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, afirmou a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, durante a cerimônia de sanção.
Além disso, a lei que fortalece o Ligue 180 determina que o governo federal deve promover a divulgação desse serviço em diversos meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas, como escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e transportes públicos.
“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, destacou a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e presente na cerimônia.
O presidente Lula também elogiou as relatoras dos projetos, ressaltando a importância de criar mecanismos que assegurem a proteção das mulheres e educar os homens sobre a necessidade de respeitar as mulheres. O presidente assinou ainda dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro em prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. Essas iniciativas incluem a regulamentação da recente alteração à Lei Maria da Penha, que prevê a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.
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