Uma boa notícia para quem dedica a vida ao ensino: o governo federal sancionou reajuste de 5,4% no piso dos professores, com ganho real acima da inflação.
O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) uma nova lei que fixa em R$ 5,1 mil o piso salarial para os profissionais da educação básica. Essa atualização representa um aumento de 5,4% em comparação aos R$ 4.867,77 que estavam em vigor em 2025.
O aumento de 5,4% corresponde a um ganho real de 1,5% acima da inflação, que foi medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e registrou um índice de 3,9% no ano anterior. A nova medida é aplicável a professores que atuam com jornada de 40 horas semanais e terá efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.
A atualização do piso salarial é uma forma de valorizar os profissionais da educação e garantir condições mais dignas de trabalho e remuneração.
O texto da lei também amplia a definição de profissionais do magistério, incluindo aqueles que desempenham funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional. Essa mudança visa reconhecer a importância de todos os envolvidos no processo educativo.
Com as novas regras, o piso salarial será atualizado anualmente por meio de ato do Ministério da Educação, que deverá ser publicado até o último dia útil de janeiro de cada ano. O cálculo do reajuste passará a considerar a soma de dois indicadores: a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Além disso, a norma estabelece limites para a correção anual do piso salarial, que não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações da União. No ano passado, seguindo essa mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.
A exigência de maior transparência nas informações sobre a atualização do piso é fundamental para garantir a confiança na gestão dos recursos destinados à educação.
Outro ponto importante é que o financiamento do piso salarial será baseado nos recursos vinculados à educação previstos na Constituição, principalmente aqueles relacionados ao Fundeb. A valorização dos profissionais deve respeitar os pisos mínimos de investimento em educação estabelecidos pela legislação vigente.
Além dos professores da educação básica, a nova norma contempla também profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil, reconhecendo a importância da integração entre as atividades de cuidar, brincar e educar.
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