Receita começa hoje a emitir novo CNPJ alfanumérico

A partir de 31 de julho de 2026 o CNPJ passa a aceitar letras e números, mantendo 14 caracteres. A medida vale apenas para novos cadastros; CNPJs atuais não serão alterados nem precisarão de atualização.

A Receita Federal inicia a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico nesta sexta-feira, 31 de julho de 2026. Esta mudança representa uma evolução significativa, uma vez que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A alteração se aplica apenas a novos registros. As empresas que já possuem um CNPJ não terão seu número alterado e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral em virtude dessa mudança.

De acordo com a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos. Atualmente, todos os CNPJs são formados apenas por números, e com a nova configuração, as inscrições poderão incluir letras e números na mesma sequência.

Apesar da inclusão das letras, o CNPJ continuará a ter 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial), e os dois últimos dígitos permanecerão numéricos, utilizados para verificar a autenticidade da inscrição. Isso significa que a mudança permitirá um aumento considerável no número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.

A mudança afetará exclusivamente as empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação. Aqueles que já possuem um CNPJ continuarão utilizando exatamente o mesmo número e não precisarão solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos devido a essa mudança.

Durante a fase de transição, os CNPJs numéricos e alfanuméricos coexistirão, sendo aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado. A Receita também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras, pois ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, e novos CNPJs apenas com números continuarão sendo emitidos.

Com base nas informações da Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. Diante do crescimento constante da abertura de empresas, a criação de um formato que ofereça mais possibilidades de identificação se tornou uma necessidade, sem alterar os cadastros existentes nem interromper os serviços públicos.

Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJs, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras. Essa adaptação é fundamental para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.