Receita Federal disponibiliza declaração do imposto sobre imóveis rurais online

A Receita Federal disponibiliza, a partir de HOJE (10), a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR. Esta ferramenta permite que os contribuintes preencham, transmitam, retifiquem e consultem online a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), sem a necessidade de instalar programas no computador.

O acesso ao sistema será realizado por meio do Portal de Serviços da Receita Federal, utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Essa modernização visa facilitar o processo de declaração para os proprietários de imóveis rurais.

O uso da plataforma online será obrigatório para pessoas jurídicas e físicas que possuam imóveis rurais com área superior a 100 hectares. Para aqueles que têm propriedades de até 100 hectares, ainda será possível apresentar a declaração através do Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2026).

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) é um documento essencial que deve ser utilizado para informar à Receita Federal sobre os dados cadastrais do imóvel rural e de seu titular, incluindo as áreas do imóvel e outras informações necessárias para a apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Estão obrigados a apresentar a declaração os proprietários, usufrutuários, titulares do domínio útil ou detentores de imóveis rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Em algumas situações específicas, a obrigação de declaração também pode se estender a condôminos, compossuidores e inventariantes.

De acordo com a Receita Federal, o ambiente digital reunirá em um único local todas as declarações, recibos e documentos relacionados ao ITR. Além disso, a plataforma proporcionará recursos como pré-preenchimento de dados cadastrais e acesso facilitado por dispositivos móveis.

É importante ressaltar que a entrega da DITR fora do prazo estará sujeita à Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed), o que pode trazer custos adicionais aos contribuintes. Portanto, a antecipação e o cumprimento das obrigações fiscais são fundamentais para evitar penalidades.