A Receita Federal do Brasil revelou a identificação de divergências em cerca de R$ 44 bilhões referentes a créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), declarados por aproximadamente 12 mil empresas. O órgão destacou que os contribuintes serão orientados a regularizar suas informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
A iniciativa visa assegurar que os créditos sejam devidamente reconhecidos e possam ser utilizados sem entraves durante a transição para a reforma tributária, que está programada para substituir os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.
Conforme a Receita Federal, as inconsistências encontradas nos créditos informados pelas empresas precisam ser ajustadas para evitar complicações futuras na compensação ou no ressarcimento dos valores. Os números são significativos e merecem atenção: cerca de 12 mil empresas apresentaram divergências, totalizando aproximadamente R$ 44 bilhões, enquanto o universo total de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.
A Receita Federal também assegurou que os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a implementação da reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais ou solicitar ressarcimento em dinheiro. Essa regra será válida tanto para créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até a implementação do novo sistema tributário.
Os tributos PIS e Cofins são contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário adotado, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas ligadas à atividade econômica. As operações que costumam gerar créditos incluem a compra de insumos, a aquisição de mercadorias e a contratação de determinados serviços.
Atualmente, segundo a Receita Federal, cerca de 100 mil empresas têm créditos de PIS e Cofins registrados. Desses, 70% possuem créditos inferiores a R$ 100 mil, e 90% têm saldo inferior a R$ 1 milhão, totalizando um estoque estimado em R$ 140 bilhões.
Durante a transição para a CBS, a utilização dos créditos será feita através do sistema PER/DCOMP Web, que é utilizado para pedidos de compensação e ressarcimento. A Receita informou que essa plataforma contará com uma funcionalidade específica para permitir o aproveitamento dos créditos após a entrada em vigor da CPS no próximo ano. Essa medida tem como objetivo reduzir retrabalho, aumentar a segurança das informações e proporcionar mais previsibilidade às empresas durante a implementação da reforma tributária.
Em 2026, a reforma tributária está em fase de testes, com as empresas cobrando uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão deduzidas dos tributos atuais. O IBS será administrado por estados e municípios, enquanto a CBS será um tributo federal. A partir de 2027, os tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS aumentarão.
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