Relator rejeita 36 emendas e bloqueia retorno da escala 6×1

Na CCJ, todas as 36 emendas à PEC 221/2019 foram rejeitadas, inclusive propostas da oposição para manter a escala 6×1. A análise ocorreu nesta quarta (2), quatro meses após a proposta chegar ao Senado.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, incluindo aquelas da oposição que buscavam manter a possibilidade de seis dias de trabalho por um dia de descanso. As emendas foram apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a análise da PEC 221 de 2019.

A CCJ iniciou a análise da PEC 221 de 2019 na manhã desta quarta-feira (2), quatro meses após a chegada da proposta ao Senado. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto com 22 votos contrários entre 513 deputados.

Entre as emendas rejeitadas constam propostas de senadores que pretendiam preservar a escala 6×1, incluindo iniciativas de Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

O relator argumentou que não podia acolher as emendas porque, segundo ele, elas permitiriam jornadas superiores às 40 horas semanais previstas na proposta. Em defesa de sua decisão, o relator afirmou que a proposta visa reduzir a jornada sem perda salarial e garantir mais dias de descanso às famílias.

“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”.

Também foram rejeitadas emendas que buscavam estender a regra de transição da PEC de 14 meses para até quatro anos, bem como sugestões de adiar a implementação por meio de lei complementar ou de prever compensações fiscais às empresas.

A PEC estabelece o fim da escala 6×1 ao determinar descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial e propõe a redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses. Se aprovada na CCJ, a proposta pode seguir para análise do plenário.

Parlamentares favoráveis à negociação coletiva defenderam previsões que permitam escalas diferenciadas negociadas entre empregadores e trabalhadores. Um dos senadores escreveu que a negociação coletiva é o instrumento adequado para ajustar as soluções à realidade de cada categoria.

“A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria”.

Outra emenda da oposição advertiu sobre riscos econômicos de uma imposição rígida de redução de jornada sem ganhos de produtividade, apontando possível impacto na inflação e no emprego.

“Rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego”.

O relator ressaltou que a redução da jornada não quebraria o país, citando precedente de 1988 quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Ele também mencionou que outros países da região adotaram cronogramas de redução da duração semanal do trabalho.

“Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, a Colômbia, o Chile e o México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho”.

Lideranças do governo defendem encerrar a análise da proposta no Senado ainda hoje. Caso a CCJ aprove a proposta, o próximo passo será a votação no plenário do Senado.