Renan Santos propõe desindexar benefícios e limitar reajustes da Previdência

O candidato Renan Santos apresentou um plano de governo de 51 páginas que prevê ajuste fiscal, desvinculando aumentos do salário mínimo e limitando ganhos reais nos benefícios. O documento também propõe revisar o abono salarial e mudanças em saúde e educação.

O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas que reúne propostas sobre Previdência, políticas sociais, gestão municipal, infraestrutura, segurança, saúde, cultura, educação, política externa e moradia.

Na área fiscal, o documento propõe um “ajuste fiscal urgente” por meio da desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Pela proposta, os reajustes seriam limitados à variação da inflação, sem ganho real. Fazem parte do pacote a “revisão” do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos chamados “supersalários” e uma reforma da Previdência que, segundo o plano, resultaria em economia de R$ 1,1 trilhão até 2031.

“ajuste fiscal urgente”

O programa também propõe desvincular os pisos mínimos da saúde e da educação da receita corrente líquida (RCL). Atualmente, a legislação define percentuais mínimos sobre a RCL — 15% para saúde e 18% para educação — e a desvinculação abre espaço para alterações no volume de recursos destinados a essas áreas.

Em relação à administração municipal, o plano prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública para estabelecer critérios de avaliação de prefeituras e prevê a possibilidade de tutela federal sobre municípios considerados com gestão ineficiente. Sobre programas sociais, o partido Missão propõe extinguir o Bolsa Família, substituindo-o por “Frentes Cidadãs”, descritas no documento como trabalho remunerado em prol da comunidade.

“Frentes Cidadãs”

No campo da infraestrutura, o plano prevê dobrar investimentos até alcançar 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, valendo-se do espaço fiscal que, segundo o texto, seria gerado pelos cortes de gastos.

Para segurança pública, o plano defende medidas duras, incluindo a publicação de decretos de “Estado de Defesa” e a adoção do que o documento chama de “Direito Penal do Inimigo” para processar e julgar integrantes de organizações criminosas. Entre as medidas propostas estão a dissolução de entidades supostamente infiltradas pelo crime organizado, o julgamento em tribunais especializados com magistrados selecionados e a federalização de processos envolvendo facções.

“Direito Penal do Inimigo”

Na saúde, são anunciados novos critérios de priorização do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na gravidade dos casos, além da criação de um programa de saúde e tecnologia que combine telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial. Em cultura, o plano prevê a fusão do Ministério da Cultura com o da Educação, transferência de recursos da cultura para segurança e revisão da Lei Rouanet.

Na educação, o documento defende a adoção do sistema fônico de alfabetização, ampliação das escolas cívico-militares com rígida disciplina, redução de repasses para escolas consideradas menos “ordeiras”, a abolição das cotas e o fim da autonomia universitária para instituir um “alinhamento estratégico” das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.

No plano internacional, o texto propõe acordos bilaterais para exploração de terras raras com Estados Unidos e União Europeia e define o objetivo de posicionar o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, liderando a América do Sul e rejeitando o “alinhamento ideológico automático” com outras potências.

Sobre habitação, o programa prevê a “desfavelização” em dez anos com a conversão de favelas em bairros formais, instituição de hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários, prazo de 48 horas para demolição de construções não legalizadas e criminalização de organizadores de ocupações irregulares. O plano estima custo entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, e projeta que o Tesouro Nacional assumiria entre R$ 50 bilhões e R$ 85 bilhões dessas despesas, alegando que parte do programa se autofinanciaria por meio de hipotecas, IPTU nas novas áreas e recuperação do furto de energia.