Rodrigo Pacheco é aprovado para o TCU com 404 votos

O plenário da Câmara confirmou a indicação do senador nesta quarta-feira; foram 404 votos a favor, 61 contra e uma abstenção. Ele substituirá Bruno Dantas e agora segue para promulgação pelo Congresso.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A votação registrou 404 votos a favor, 61 votos contrários e uma abstenção.

Pacheco foi indicado para substituir Bruno Dantas, que renunciou ao cargo nesta semana. Como seu nome já havia sido aprovado na noite de terça-feira (1º) pelo Senado, a indicação segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle externo da administração pública federal. Apesar do nome “Tribunal”, não integra o Poder Judiciário; o órgão atua como auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais.

O projeto de decreto legislativo que indicou o nome de Pacheco ao cargo (PDL 995/2026) foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio de outros 20 senadores e senadoras.

Trajetória política e formação

• Deputado federal (2015–2018): atuou na Câmara dos Deputados no período indicado.
• Presidente do Senado (biênios 2021–2022 e 2023–2024): exerceu a presidência do Senado nas duas oportunidades citadas.
• Nascimento e formação: nasceu em 1976, é natural de Porto Velho, e é bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
• Atuação profissional: é advogado criminalista, especialista em direito penal econômico internacional e foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Principais projetos de autoria

• PL 2338/23 — marco regulatório da inteligência artificial.
• PL 4/25 — proposta de atualização do Código Civil.
• PL 5516/19 — criação da Sociedade Anônima do Futebol.
• PLP 121/24 — Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados.

Durante sua presidência do Senado, Pacheco presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, na segunda e mais letal onda da pandemia, período que incluiu a crise de oxigênio em Manaus e a aceleração da vacinação.

A promulgação pelo Congresso Nacional formalizará a nomeação de Rodrigo Pacheco para o Tribunal de Contas da União, concluindo o processo que teve aprovação prévia no Senado e a votação final na Câmara dos Deputados.