O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, é um benefício essencial para a proteção social dos trabalhadores da pesca. Desde sua transferência de gestão do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em novembro de 2025, já foram emitidas 1.931.279 parcelas do programa, totalizando R$ 3,13 bilhões pagos a 744.991 pescadores e pescadoras artesanais em todo o país.
Os pagamentos referem-se aos defesos iniciados a partir de 1º de novembro de 2025, quando o MTE assumiu a responsabilidade pela habilitação dos requerimentos. Para o ano de 2026, o orçamento destinado ao seguro-defeso é de R$ 7,9 bilhões, permitindo que mais pescadores possam ser atendidos.
A partir de 6 de fevereiro, foram processados 16 lotes de pagamento, sendo o último em 28 de maio. Um novo lote está programado para ser processado na próxima semana. Para agilizar a análise dos requerimentos, o MTE implementou um mutirão voltado à análise de recursos administrativos e divergências cadastrais, visando aumentar a segurança dos processos e prevenir fraudes.
Observando a distribuição geográfica dos requerimentos, os estados do Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí concentram 79,7% do total. Esses dados refletem a forte presença da pesca artesanal, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde se encontra o maior contingente de pescadores do Brasil.
O Pará lidera o número de requerimentos, com 574.259 parcelas já pagas, totalizando R$ 930,7 milhões. O Maranhão ocupa a segunda posição, com 423.556 parcelas emitidas, equivalendo a R$ 686,4 milhões destinados aos beneficiários.
O seguro-defeso assegura um salário mínimo aos pescadores durante o período de interrupção das atividades pesqueiras para a reprodução das espécies, contribuindo não apenas para a renda desses trabalhadores, mas também para a preservação dos recursos pesqueiros no Brasil.
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