Senado aprova alívio de dívidas para produtores rurais com fundo do pré-sal

Uma vitória para o campo: o Senado aprovou o 'Refis do Agro', permitindo uso do Fundo Social do Pré-Sal para quitar dívidas rurais causadas por desastres climáticos e crises geopolíticas.

O Senado Federal aprovou, na data de hoje, 10 de junho de 2026, o projeto de Lei (PL) 5122/23, que permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais. Essas dívidas são decorrentes de eventos climáticos adversos e de impactos econômicos negativos, como os gerados por conflitos geopolíticos internacionais, no que é conhecido como “Refis do Agro”.

O projeto também contempla o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, buscando auxiliar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras devido a situações imprevistas.

Durante a votação, o governo expressou sua oposição ao parecer do relator, alegando que a medida poderia gerar um impacto fiscal significativo, estimado em até R$ 140 bilhões. A proposta, que recebeu alterações no Senado, agora precisará passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi previamente analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entre os principais pontos do projeto, destaca-se que o financiamento das dívidas terá um prazo de até 10 anos, com três anos de carência, além de juros reduzidos. O limite de financiamento será de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio.

Criado em 2010, o Fundo do Pré-Sal destina-se a financiar políticas de caráter permanente com os recursos obtidos do pré-sal, que é uma riqueza finita. Ao longo dos anos, o fundo passou por diversas alterações, incluindo a definição de novas atribuições.

Atualmente, 50% do Fundo do Pré-Sal são direcionados à educação, enquanto a outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte. Em 2025, uma medida provisória do governo federal, que posteriormente foi transformada em lei pelo Parlamento, incluiu o financiamento de políticas de habitação social e de mitigação das mudanças climáticas, além de servir como fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) após as enchentes ocorridas em maio de 2024.

O texto aprovado no Senado visa beneficiar produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, devido a eventos climáticos ou à queda nos preços agrícolas provocada por conflitos geopolíticos, como o que ocorre no Oriente Médio.

A proposta autoriza a utilização de diversas fontes de recursos, incluindo receitas correntes de 2026 e 2027 do Fundo Social, superávits financeiros apurados em 31 de dezembro de 2025 e 2026, além de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. O limite global da operação será definido pelo Executivo.

De acordo com a proposta, a linha especial de financiamento terá um limite de R$ 10 milhões por beneficiário de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Para associações e cooperativas, o limite será de R$ 50 milhões.

O prazo para pagamento será de 13 anos, incluindo ao menos dois anos de carência, com taxas de juros que variam de acordo com o programa e o porte do produtor. Para os beneficiários do Pronaf e demais pequenos produtores, a taxa será de 3,5% ao ano; para os beneficiários do Pronamp, será de 5,5% ao ano; e para os demais produtores, a taxa será de 7,5% ao ano.

Além disso, poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar dívidas rurais, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e outras operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025, bem como dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comentou sobre a votação: “Eu respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras.”