Senado aprova pagamento automático de pensão alimentícia por Pix

O projeto de lei que estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, conhecido como “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira, 7 de julho de 2026. A proposta já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados e agora se encaminha para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa iniciativa prevê que os valores mensais da pensão sejam depositados diretamente na conta do beneficiário. De acordo com o texto, o sistema de pagamento automatizado poderá ser solicitado em qualquer etapa do cumprimento da sentença. O projeto tem como autoria a deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, e foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato, também do PSB, do Maranhão.

Defensores da proposta argumentam que a medida irá proporcionar mais eficiência e segurança no pagamento das pensões alimentícias, além de contribuir para a redução da inadimplência.

“Trata-se de solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”,

afirmou a senadora Ana Paula Lobato em seu parecer. Ela destacou que a iniciativa deve diminuir os litígios e facilitar a regularidade dos pagamentos.

O projeto estabelece que, quando um juiz determinar o pagamento da pensão alimentícia, os dados necessários para o depósito serão fornecidos, incluindo o valor mensal da prestação, o prazo de duração, as contas de débito e crédito, além dos critérios para a atualização dos valores. Com a automatização do processo, a autora do projeto acredita que haverá uma melhoria no controle e na transparência das transações financeiras.

Atualmente, as normas permitem que a pensão alimentícia seja descontada diretamente do salário do devedor. Contudo, se o devedor não tiver emprego formal, a beneficiária precisa recorrer à Justiça para garantir o pagamento. Com a nova proposta, caso não haja saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento da pensão, a pessoa poderá ter contas bloqueadas até o limite do valor da prestação em atraso. Se o devedor for um empresário individual, seus bens poderão ser indisponíveis e passíveis de penhora, caso a inadimplência persista.