Senado despacha PEC que prevê fim da escala 6×1 após diálogo com Lula

PEC que acaba com a escala 6×1 segue à CCJ nesta sexta (14). Envio ocorreu após diálogo entre Davi Alcolumbre e o presidente Lula; Alcolumbre chamou o diálogo de 'maduro, franco e republicano'.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 foi despachada nesta sexta-feira (14) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O avanço da proposta ocorreu após conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, Alcolumbre comentou sobre a importância do diálogo, afirmando: “Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.”

A PEC da escala 6×1 estava sob análise do senador desde o final de maio, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. Além desta proposta, Alcolumbre também encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ambos considerados prioritários pelo Executivo.

“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, destacou Alcolumbre na nota.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, ressaltou que a decisão de Alcolumbre foi um reflexo do diálogo institucional. Ela afirmou: “É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil.”

Nesta semana, que marca a primeira de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional após o recesso de julho, houve pressão por parte de partidos como MDB e PT para que a PEC da escala 6×1 fosse liberada para análise. A bancada do MDB no Senado emitiu uma nota solicitando a liberação da PEC, do projeto de lei dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, também se manifestou, pedindo a votação das matérias em sessão plenária. Ele questionou: “Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa.”

A PEC 221 de 2019 propõe a eliminação da escala 6×1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta prevê compensação para sábados ou domingos trabalhados, mantendo o número de folgas remuneradas em duas por semana. Também é estabelecida uma regra de transição de até 14 meses para a implementação das novas normas.

Para todos os trabalhadores, em até 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão assegurar uma escala de 5×2 e, após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.