O presidente do Senado suspendeu a tramitação da PEC que extinguiria a escala 6×1. A proposta segue parada e sem previsão de avanço, gerando incerteza para milhões de trabalhadores brasileiros.
No dia 11 de junho de 2026, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. Alcolumbre manteve o texto na Mesa Diretora da Casa e não o despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que ainda não recebeu informações sobre a data de envio da PEC para a Comissão. Uma reunião agendada entre Otto e Alcolumbre, que deveria ocorrer nesta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre o tema até o momento.
Além de estabelecer a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 horas para 40 horas semanais. O adiamento da tramitação da PEC levanta questões sobre os impactos econômicos e a resistência de setores empresariais em relação a essa mudança significativa na carga horária.
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, destacou que o adiamento reflete a preocupação das lideranças em administrar o tempo da discussão, especialmente em um ano eleitoral. Ela afirmou: “Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”
Pesquisas a respeito dos impactos da PEC na economia apresentam divergências sobre suas consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego. Especialistas apontam que a postergação da discussão revela que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política sobre a tramitação, embora isso não signifique uma rejeição definitiva à proposta.
Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 permanece aguardando, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC alternativa apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada. Lideranças governistas expressaram a expectativa de votar a PEC do fim da 6×1 ainda neste semestre, antes do recesso legislativo, que terá início no dia 18 de julho.
Durante as sessões do plenário do Senado nesta semana, senadores governistas enfatizaram a urgência da tramitação da PEC. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou ser necessário avançar com a proposta “o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês”.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também solicitou prioridade na discussão da PEC que institui a escala 5×2 no Brasil, considerando a importância do tema para o desenvolvimento do país. Por outro lado, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta, afirmando que reduzir a jornada de trabalho sem apresentar soluções para compensar os custos será prejudicial para a população.
O presidente do Senado, Alcolumbre, ao ser questionado sobre o projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis, ressaltou a complexidade de pautar projetos que aumentem gastos em ano eleitoral, afirmando que não pode ser seletivo ao decidir quais projetos incluir na pauta.
Enquanto isso, Alcolumbre também pautou a aprovação de um projeto de lei que destina o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, o que poderá ter um custo fiscal expressivo nos próximos anos. O governo já manifestou a intenção de tentar alterar o texto na Câmara, em busca de evitar impactos negativos nas finanças públicas.
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