A Alese aprovou projeto que flexibiliza limites de idade nos concursos da Polícia Militar de Sergipe. A mudança abre novas oportunidades para quem sonha servir e proteger.
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Governo do Estado de Sergipe, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026. A proposta visa adequar o Estatuto dos Servidores Militares de Sergipe à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, trazendo importantes mudanças nas regras de idade para ingresso na Polícia Militar do estado.
A principal alteração diz respeito à eliminação do limite etário para militares que desejam disputar vagas no quadro de oficiais, além da ampliação da idade máxima para ingresso nos quadros da saúde. A partir de agora, candidatos que desejam ingressar na carreira da Polícia Militar deverão ter 18 anos na data da matrícula no curso de formação, e não mais no ato da inscrição. Essa mudança visa ampliar o acesso de jovens que, mesmo não tendo completado a maioridade no momento da inscrição, estarão aptos para o exercício das funções públicas ao iniciarem sua formação profissional.
O texto aprovado pelos deputados estaduais também estabelece que não haverá limite máximo de idade para candidatos que já fazem parte de uma instituição militar em qualquer estado brasileiro e que disputem ingresso no quadro de oficiais militares. Para os demais candidatos, o limite de idade se mantém em 35 anos na data da inscrição.
Além disso, a nova redação do projeto amplia a idade limite para profissionais que pretendem ingressar nos quadros oficiais da saúde. Com a atualização, a idade máxima para a inscrição no concurso passa a ser aquela que permite a transferência ‘ex officio’ à reserva remunerada, substituindo o limite anterior de 35 anos. Isso significa que o candidato poderá ingressar até a idade que permita o cumprimento da carreira militar antes da passagem obrigatória para a reserva.
O líder do Governo na Alese, deputado estadual Cristiano Cavalcante, destacou a importância dessa mudança. ‘Estamos falando de médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros e outros especialistas que desempenham um papel fundamental dentro da corporação, contribuindo diretamente para a promoção da saúde e o fortalecimento da capacidade operacional da tropa. Permitir que esses profissionais coloquem sua experiência e conhecimento técnico a serviço da Polícia Militar significa valorizar a qualificação e garantir um atendimento cada vez mais eficiente aos homens e mulheres que dedicam suas vidas à segurança da população’, afirmou.
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