Órgãos do MP sergipano uniram forças para incluir ações climáticas no orçamento estadual de 2027. A iniciativa reflete o chamado bíblico de guardar e cuidar da terra que Deus nos confiou.
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) enviaram um ofício conjunto à Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, apresentando sugestões para a elaboração do orçamento estadual de 2027. O foco das recomendações é a incorporação de medidas que enfrentem as mudanças climáticas.
A proposta surge da necessidade de que as políticas climáticas sejam refletidas nas diretrizes orçamentárias, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades e regras do orçamento antes da sua votação pela Assembleia Legislativa. Para os órgãos, é fundamental que a variável climática seja incluída de maneira estruturada nesse processo.
Sergipe, que enfrenta os desafios das secas do semiárido e a vulnerabilidade de sua faixa costeira, pode sofrer impactos significativos devido às mudanças climáticas. A urgência dessa iniciativa é reforçada pelo atual cenário climático. A gerência de meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) já registrou um aumento na probabilidade de formação do fenômeno El Niño ao longo do segundo semestre de 2026, com expectativa de consolidação até julho e possibilidade de continuidade até o início de 2027. Este fenômeno pode resultar em redução das chuvas, aumento das temperaturas e perdas na produção agrícola, afetando diretamente os municípios do semiárido sergipano, que historicamente são os mais vulneráveis.
“O El Niño não é uma ameaça abstrata para Sergipe. Ele representa risco concreto de piora nas condições hídricas, de pressão sobre a produção rural e de agravamento das desigualdades nos municípios que já dispõem de menor capacidade de resposta. Planejar o orçamento sem considerar esse cenário é expor o erário e a população a custos muito maiores no futuro”, afirmou o procurador-geral de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.
No ofício, MPC-SE e MPSE sugerem sete medidas práticas: 1) que as ações climáticas sejam avaliadas por resultados mensuráveis; 2) que o orçamento estadual identifique e rastreie os gastos destinados ao clima; 3) que essas dotações sejam protegidas de contingenciamentos; 4) que os municípios mais vulneráveis sejam priorizados nos repasses estaduais; 5) que o planejamento orçamentário esteja alinhado às metas climáticas setoriais; 6) que os projetos financiados pelo Estado sejam avaliados quanto a seus riscos socioambientais; e 7) que municípios de menor porte recebam apoio técnico para acessar os instrumentos federais de financiamento disponíveis.
A proposta está em conformidade com a Constituição Federal, que determina ao poder público a responsabilidade de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu que o bloqueio de recursos destinados a políticas climáticas é constitucionalmente problemático.
A colaboração entre os dois órgãos, inédita nesta área, ressalta a compreensão de que enfrentar a crise climática é uma responsabilidade que deve ser incorporada ao planejamento orçamentário público.
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