O MPC-SE iniciou levantamento sobre despesas com festividades municipais em 2026. A iniciativa busca garantir transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público.
Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), realizada nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, protocolou um documento direcionado a cada conselheiro da Corte. O objetivo é que sejam realizados levantamentos sobre os gastos relacionados às festividades promovidas nos municípios sergipanos ao longo deste ano.
A proposta visa subsidiar ações de fiscalização e acompanhamento das despesas públicas, observando critérios de materialidade e risco. Essas diretrizes foram estabelecidas em uma nota técnica conjunta elaborada pelo MPC-SE, o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o TCE-SE, além das normas previstas em resolução da própria Corte.
Eduardo Côrtes enfatizou que o levantamento permitirá traçar um panorama dos eventos que já estão sendo realizados em Sergipe, identificando situações que podem demandar uma análise mais aprofundada pelos órgãos de controle. “Já protocolei para cada conselheiro que, em sua área respectiva, possa proceder um levantamento sobre o tema das festividades deste ano, em conformidade com aquelas diretrizes da nota técnica conjunta. Para que possamos identificar, com critério de materialidade e riscos, o panorama das festividades que já estão acontecendo no Estado de Sergipe”, afirmou.
“Já registramos que temos informações de ausência de transparência no nosso portal, com atividades que estão acontecendo e não estão devidamente sendo alimentadas”, alertou Eduardo Côrtes.
Além da análise dos gastos com festividades, o levantamento proposto pelo MPC-SE também inclui a avaliação da situação previdenciária dos municípios sergipanos. Esse diagnóstico levará em consideração informações fornecidas pela Receita Federal sobre débitos recentes das administrações municipais, a existência de créditos constituídos ainda não quitados, incidência de multas e juros, parcelamentos cancelados e até casos de ausência de envio das declarações obrigatórias.
De acordo com Eduardo Côrtes, esses dados servirão como um elemento adicional para a avaliação de riscos realizada pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas, contribuindo para a definição dos contratos e eventos que poderão ser alvo de fiscalizações específicas.
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