O Tribunal de Contas de São Paulo aprovou por unanimidade as contas do governo Tarcísio de Freitas referentes a 2025. A decisão veio acompanhada de ressalvas sobre transparência fiscal e gestão previdenciária.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a prestação de contas do governador Tarcísio de Freitas referente ao ano de 2025. Apesar da aprovação, a análise apresentou ressalvas sobre as demonstrações contábeis, a gestão previdenciária dos servidores estaduais e o elevado volume de renúncias de receita.
O parecer foi relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, que fez críticas durante a leitura do documento. Ele destacou que a Secretaria da Fazenda não disponibilizou dados relevantes, mantendo informações sigilosas sobre as renúncias fiscais, o que dificultou uma avaliação mais precisa.
“Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”, destacou o relator em seu parecer.
Além disso, Bertaiolli apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e solicitou um maior controle por parte do governo paulista sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, especialmente em hospitais geridos por organizações sociais.
Os relatórios referentes aos anos de 2023 e 2024, que também abordaram as contas do governador, foram igualmente aprovados com ressalvas. O colegiado expressou preocupação contínua em relação às renúncias de receitas e à gestão da previdência, indicando que esses temas permanecem como desafios a serem enfrentados pela administração pública.
As observações do Tribunal de Contas reforçam a importância da transparência e da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos, aspectos fundamentais para a confiança da população nas instituições governamentais.
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