Plenário do TCU aprovou por unanimidade comunicado ao governo sobre o custo da universalização postal (22/07/2026). Sem mecanismo claro de compensação, o tribunal vê risco fiscal significativo para as contas públicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. A decisão foi tomada por unanimidade durante uma sessão realizada nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, em que o plenário do tribunal analisou a acórdão de uma auditoria sobre a questão.
O TCU enfatizou que, na ausência de um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos”, a universalização dos serviços postais pode representar um risco fiscal significativo para as contas públicas. Essa afirmação foi baseada no voto do ministro Benjamin Zymler, que atuou como relator do caso.
“Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que está sendo analisado de forma macroscópica em outros processos”, afirmou o ministro Zymler durante a leitura do seu voto.
Durante a análise, o ministro destacou que o custo para manter a universalização postal chegou a R$ 4,6 bilhões em 2024. Zymler observou que esse valor é comparável a outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No entanto, o relator ressaltou que a falta de previsão de compensação dos custos da estatal, que atualmente opera em prejuízo, fragiliza a capacidade dos Correios de enfrentar os desafios atuais e impõe a necessidade de aporte de recursos por parte da União.
O TCU também destacou a crescente exposição do governo em relação às garantias concedidas em empréstimos tomados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a possibilidade de novos aportes financeiros para a empresa.
Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional havia aprovado um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. Além disso, a estatal implementou uma série de medidas, incluindo um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, com o intuito de compensar este déficit.
Até o momento, os Correios não se pronunciaram sobre a decisão do TCU, conforme informações fornecidas à reportagem.
Siga o Clarim Gospel e receba as notícias do mundo gospel em primeira mão.
