O TCU aprovou por unanimidade as contas do governo federal de 2025, porém com ressalvas sérias. Ministros alertaram para problemas no controle fiscal e no crescimento da dívida pública.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), de forma unânime, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2025. No entanto, a aprovação veio acompanhada de diversas ressalvas e alertas sobre a execução orçamentária e financeira.
Os ministros do TCU seguiram integralmente o parecer do relator das contas, Benjamin Zymler, que afirmou em seu voto que “as contas são fidedignas”. No entanto, Zymler destacou problemas significativos no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública, entre outros aspectos.
“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, afirmou Zymler ao apresentar os resultados da análise das contas realizada pelo corpo técnico do TCU.
Um dos principais pontos de ressalva foi o empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios, que, segundo o relator, foi aprovado sem a devida análise técnica. O relatório do TCU foi analisado em uma sessão extraordinária realizada na sede do tribunal, em Brasília, e contou com a presença de ministros do governo, incluindo Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).
O relatório também reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que estipulava que os gastos fossem iguais às receitas, com uma tolerância de 0,25% de déficit. Contudo, Zymler ressalvou que o déficit do Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, atingiu 0,47%, equivalente a R$ 58,6 bilhões.
Outro ponto indicado no relatório foi a exclusão de R$ 48,7 bilhões em despesas da meta fiscal formal, o que, segundo Zymler, prejudica a confiança nas regras fiscais. O corpo técnico do TCU também observou uma discrepância entre o esforço fiscal realizado e o necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública, indicando que seria necessário um superávit primário de 1,94% no Governo Central.
Além disso, o relatório apontou a rigidez na execução orçamentária, onde 91,4% dos gastos realizados pelo governo são de natureza obrigatória. Outro alerta relevante foi sobre as renúncias fiscais, que somam R$ 544 bilhões, representando 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Deste total, 47% não possuem prazo de vigência e mais de 47% de 21 das principais políticas não são submetidas a avaliações periódicas, o que compromete o cumprimento da meta fiscal.
Por fim, o TCU também destacou a pressão sobre as contas públicas devido ao alto nível da taxa básica de juros da economia, a Selic, que atualmente está em 14,5% ao ano, elevando o custo da dívida pública. O parecer aprovado pelo plenário do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de decidir sobre a aprovação final das contas de governo, levando em conta o novo arcabouço fiscal.
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