Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida sem meio próprio têm até hoje (14) para solicitar transporte especial gratuito para o 1º turno de 2026. O Programa Seu Voto Importa também atende indígenas e quilombolas.
Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação pedirem transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.
O benefício faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro deste ano por meio da Resolução nº 23.753/2026. A medida contempla também a população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
O transporte especial individual gratuito é destinado a eleitoras e eleitores que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação. Quando necessário, o serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação. Segundo o texto da resolução assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra o conjunto de ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral para promover a inclusão no processo eleitoral, assegurando condições de igualdade para todos os cidadãos e cidadãs aptas a votar exercerem o direito de voto.
Como pedir: a solicitação deve ser feita até o fim do dia, pelo próprio eleitor ou eleitora, bem como por seus curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido pode ser formalizado presencialmente em cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O serviço abrange pessoas com deficiência — ou seja, com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial — e também cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes (1.290%) em 16 anos, passando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente. Para facilitar e permitir que esses cidadãos exerçam o direito ao voto, a Justiça Eleitoral implementou outras medidas de acessibilidade além do transporte especial gratuito.
Entre as novidades para as urnas eletrônicas, será adotada a fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual. Haverá também uma barra de progresso fixa na parte superior da tela para orientar o eleitor durante todas as etapas da votação.
Recursos já usados foram ampliados, como a ampliação dos intérpretes de Libras, que além de informar o cargo em votação passam a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. As iniciativas incluem ainda o livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários, com foco em assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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