Wilson Grassi protocolou no TSE um programa de 58 páginas com propostas fiscais que unificam tributos e medidas de segurança. O plano traz cronograma para os primeiros 100 dias de governo.
O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo intitulado Brasil em Primeiro Lugar. O documento tem 58 páginas, é dividido em uma carta ao eleitor e 14 eixos de propostas, além de apresentar um cronograma de realização para os 100 primeiros dias de um eventual governo.
Entre as propostas fiscais, o programa prevê a criação do Imposto Único Federal (IUF). A proposta estabelece que haverá um único imposto cobrado automaticamente sobre movimentações bancárias, em substituição de nove tributos federais sobre folha, faturamento e produção. O plano de governo também prevê isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e o fim da tributação sobre o emprego, com a extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento para desonerar a contratação formal.
Na área de qualificação profissional, o documento prevê cursos financiados pela União e executados com o Sistema S e a rede técnico-federal, cuja oferta será condicionada à demanda real de contratação na região.
No eixo de segurança e combate ao crime, o plano propõe a expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima para lideranças criminosas, com bloqueio efetivo de sinal telefônico, somada à integração de inteligência financeira para confisco de bens. O texto sugere a realização de um plebiscito sobre o modelo penitenciário no país. A proposta é que a consulta decida sobre a adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima em grande escala (nos moldes de El Salvador), sem supressão de garantias individuais.
Em saúde, o candidato defende a unificação das saúdes humana, animal e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários na política de saúde. Na atenção primária, o programa prevê a expansão da cobertura de equipes de saúde da família com repasses federais estáveis fora da barganha política e a criação de carreiras para a fixação de profissionais em áreas remotas. A candidatura também pretende criar uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e consultável pelo próprio paciente.
Na educação, o plano propõe ações para possibilitar a alfabetização na idade certa, com condicionalidade do apoio técnico e financeiro federal aos resultados de alfabetização aferidos em avaliações externas. Para o ensino médio e técnico, prevê a expansão da rede federal de educação profissional orientada pela demanda produtiva regional e integrada aos programas de qualificação. Se eleito, o candidato pretende enviar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Pesquisa, para transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados com carreira federal, previdência e salário compatível, exigindo um período de contrapartida de permanência no país.
No campo da habitação, o documento apresenta a portabilidade do aluguel para financiamento: o histórico comprovado de pagamento de aluguel será usado como comprovação de renda para acesso a financiamento habitacional, com parcelas iniciais equivalentes ao valor do aluguel já pago. O plano prevê também a titulação em massa de moradias em áreas consolidadas e prestação de assistência técnica pública gratuita para reforma e ampliação.
Em infraestrutura, energia e meio ambiente, a candidatura propõe o programa Brasil nos Trilhos para conclusão dos corredores ferroviários de carga prioritários e incentivo ao regime de autorização ferroviária para investimentos privados, integrando ferrovia, portos, hidrovias e cabotagem. Na área de saneamento e licenciamento, o documento prevê cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento e fixação de prazos com responsáveis nomeados para processos de licenciamento ambiental.
Sobre mineração em terra indígena, o plano prevê o envio de projeto de lei ao Congresso para regulamentar o Artigo 231, Parágrafo 3º da Constituição, exigindo três condições inegociáveis: consentimento da comunidade via consulta prévia (como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho), participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental com proibição do uso de mercúrio.
Em defesa, o programa prevê apoio à PEC 55/2023 para elevar gradualmente o orçamento da área de defesa a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), vinculando no mínimo 35% desses recursos à modernização de equipamentos e tecnologias. No setor agropecuário, a proposta inclui rastreabilidade bovina antecipada com apoio financeiro e antecipação voluntária da identificação individual de bovinos nos corredores de exportação antes do encerramento do cronograma oficial em 2032, recomposição do quadro de fiscais do serviço veterinário oficial por concurso público e manutenção dos status sanitários internacionais para febre aftosa, influenza aviária e peste suína. O documento prevê ainda um programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate, oferta de crédito simplificado para a agricultura familiar e priorização das compras públicas de alimentos produzidos localmente.
O programa detalha, por fim, um cronograma para os 100 primeiros dias de governo e apresenta prioridades em cada eixo, mantendo um conjunto amplo de propostas nas áreas fiscal, social, de segurança, infraestrutura, meio ambiente e produção rural.
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