O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que propõe a ampliação do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil. Atualmente, esse limite é de R$ 81 mil por ano, e a nova proposta pode beneficiar cerca de 13 milhões de profissionais que atuam como microempreendedores no Brasil.
A proposta também inclui a possibilidade de contratação de até dois empregados, ampliando as opções para os pequenos negócios e incentivando a geração de emprego. Em uma publicação nas redes sociais, o presidente Lula destacou a importância da medida.
“É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”,
afirmou.
De acordo com informações do governo, a atualização do teto atende a uma demanda do setor, corrigindo uma defasagem que se arrasta desde 2018, quando o teto atual foi estabelecido. Lula também solicitou a Motta que o projeto seja votado com urgência, a fim de beneficiar aqueles que mais precisam de crédito.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reconheceu a relevância da medida ao afirmar que ela pode ter um impacto significativo entre os trabalhadores.
“Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”,
disse Motta.
O projeto prevê um escalonamento do aumento do teto de faturamento: em 2027, o limite será de R$ 110 mil, e em 2028, alcançará os R$ 140 mil. Segundo o governo, essa proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também novas linhas de crédito para apoiar os pequenos negócios.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou a importância dos microempreendedores para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”,
afirmou Pereira.
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