Congresso avança em projetos para proteção das mulheres no Brasil

Decisões recentes na Câmara dos Deputados e no Senado trazem avanços significativos no combate à violência contra a mulher. Entre as iniciativas, destaca-se a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, além da aprovação de uma lei que visa aumentar a divulgação do canal de denúncias.

Na última terça-feira (7), os deputados aprovaram um projeto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O Projeto de Lei Complementar (PLP) agora segue para o Senado para apreciação. A proposta tem como objetivo ampliar o enfrentamento à violência e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres no Brasil.

“O Sistema Nacional pretende dar atenção especial às situações onde o risco de feminicídio seja iminente. É um pacto que prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, visando a prevenção da violência contra meninas e mulheres”,

comenta um dos autores do projeto. O PLP autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, que serão distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028, para financiar ações de proteção e fortalecimento da política de combate à violência.

Outra importante aprovação ocorreu no Senado, na última quarta-feira (8), com a determinação de que o Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher, receba divulgação em larga escala. O projeto, que já havia passado pela Câmara, agora aguarda a sanção do Presidente da República.

Com a nova lei, o governo federal deverá veicular informações sobre o Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais e órgãos públicos. A ligação para o serviço é gratuita e garante o sigilo de quem busca informações ou deseja fazer denúncias.

A central de atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias para mulheres em situação de violência. Além disso, o serviço pode ser acessado de qualquer lugar do Brasil e, para aquelas que estão fora do país, o atendimento está disponível via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. O Ligue 180 oferece suporte em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras.