CMN aprova regime especial para fundos do Eco Invest Brasil

Medida busca atrair investimento privado para projetos da transição ecológica e modernização em seis setores da economia verde. Foram atualizadas regras para novos instrumentos e melhorar a operação do programa.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), um regime especial para os fundos de inovação do programa Eco Invest Brasil. Essa iniciativa visa mobilizar investimentos privados para projetos relacionados à transição ecológica e é uma parte essencial do financiamento de modernização em seis setores da economia verde.

As alterações nas regras buscam adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros voltados para o financiamento da inovação e aperfeiçoar as regras operacionais que foram identificadas nas etapas iniciais do programa. De acordo com o governo, essas mudanças são fundamentais para garantir que os recursos captados sejam efetivamente aplicados em projetos sustentáveis.

Uma das principais inovações é a implementação de um cronograma específico para a aplicação dos recursos dos fundos de inovação. Segundo as novas diretrizes, os investidores devem seguir os seguintes prazos para os investimentos:

25% dos recursos deverão ser aplicados em até 24 meses;

Mais 25% devem ser investidos em até 36 meses;

Os 50% restantes terão um prazo de até 60 meses.

Isso significa que metade dos investimentos precisa estar aplicada nos primeiros três anos, com a conclusão total dos aportes em até cinco anos. O CMN enfatiza que essa medida busca proporcionar maior previsibilidade no uso dos recursos e garantir que o capital captado seja destinado a projetos dentro de um cronograma rigoroso.

Além disso, a resolução estabelece limites claros para a remuneração das instituições financeiras que participam das operações dos Fundos de Inovação. Os principais limites definidos incluem:

Remuneração de até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibilizar recursos aos fundos;

Remuneração de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil;

Teto de 3% ao ano para as operações realizadas com recursos da linha;

O mesmo limite de 3% ao ano também se aplica ao retorno da cota de capital catalítico adquirida pelas instituições financeiras.

A soma das remunerações não poderá ultrapassar 3% ao ano, sendo que a remuneração da instituição financeira será ajustada conforme as características de cada fundo.

Os fundos de inovação terão a capacidade de investir em empresas usando instrumentos financeiros que podem ser convertidos em participação societária no futuro. Para essas operações, a remuneração mínima será equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1% ao ano, além de uma possível remuneração adicional para projetos que apresentem desempenho superior ao esperado.

Os novos fundos serão direcionados para financiar projetos estratégicos na transição ecológica e no desenvolvimento tecnológico do Brasil, abrangendo setores como fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação industrial, inteligência artificial, beneficiamento de minerais críticos, sistemas de baterias e química verde.

A expectativa é que esses investimentos contribuam para aumentar a competitividade da indústria brasileira e promover tecnologias que ajudem a reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A Linha Eco Invest Brasil, que integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), foi criada para atrair capital privado, incluindo investimentos internacionais, para projetos sustentáveis no país.

O CMN, responsável por definir as diretrizes da política monetária e do sistema financeiro brasileiro, é atualmente composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Com essas atualizações, o governo visa proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos na Linha Eco Invest Brasil, ampliando os instrumentos de financiamento para projetos de inovação que promovem a transição ecológica e o desenvolvimento industrial sustentável.