Na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, homologou um acordo que permitirá uma operação de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB). A medida prevê um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para ajudar a estabilizar a situação financeira da instituição.
O compromisso foi divulgado por Flávio Roman, advogado-geral da União substituto, juntamente com a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o presidente do BRB, Nelson Souza. A assinatura do acordo ocorreu após uma audiência de conciliação no STF, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República.
O BRB enfrenta sérios problemas financeiros desde a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master, cujas operações estão sob investigação devido a suspeitas de irregularidades. O banco estima um rombo de R$ 8,8 bilhões para cobrir perdas e reforçar seu capital, o que torna a operação de socorro ainda mais necessária.
O acordo estabelece condições para que o FGC empreste recursos ao BRB, que é uma entidade privada responsável por garantir depósitos de clientes em caso de falência de instituições financeiras. O montante será utilizado para capitalizar o banco estatal, evitando uma deterioração ainda maior de sua situação financeira.
Os termos do acordo incluem:
- O valor do empréstimo pode chegar a R$ 6,5 bilhões;
- Os recursos servirão para a capitalização do banco;
- A operação visa estabilizar a situação financeira da instituição.
É importante destacar que o empréstimo ainda depende da análise do plano de negócios do BRB e da aprovação técnica do FGC, além da definição final das condições financeiras. Um aspecto central do acordo é que a União não transferirá dinheiro diretamente ao BRB e não oferecerá garantias federais para o empréstimo.
Os recursos virão do sistema financeiro privado, com a participação do FGC e de um grupo de bancos públicos e privados que atuarão como fiadores da operação. Entre as instituições que podem compor esse grupo estão o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
O acordo foi estabelecido em uma ação que o Distrito Federal moveu no STF contra uma decisão do Tesouro Nacional, que rebaixou a nota da Capacidade de Pagamento (Capag) do DF, impactando sua capacidade de obter novos empréstimos com garantias federais. Com a mediação do STF, um entendimento foi alcançado para flexibilizar regras fiscais, permitindo a operação sem a necessidade de aval da União.
Além disso, o Distrito Federal terá que apresentar contragarantias, utilizando recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se houver inadimplência, os bancos poderão acessar esses recursos para garantir o pagamento da dívida.
Em troca da flexibilização das regras, o DF assumiu compromissos de ajuste fiscal, incluindo restrições como a proibição de novos concursos públicos e limitações de reajustes salariais. Essas medidas permanecerão em vigor até que o empréstimo seja quitado ou até que o DF recupere uma nota A+ na avaliação de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional.
O governo do DF defende que o BRB desempenha um papel estratégico na administração pública local, operando programas sociais e realizando pagamentos a servidores públicos. Um eventual colapso do banco poderia impactar significativamente serviços públicos e programas sociais.
Apesar do acordo político e jurídico, a operação ainda está em andamento. O FGC precisará analisar o plano de negócios do BRB e aprovar o empréstimo, enquanto o banco revisa seu balanço financeiro, cuja divulgação foi adiada devido à crise envolvendo o Banco Master. O STF será responsável pelo monitoramento do cumprimento das condições estabelecidas no acordo.
Siga o Clarim Gospel e receba as notícias do mundo gospel em primeira mão.
