O Rio de Janeiro deu um passo importante em favor das famílias. Nova lei garante que mães e adotantes não sejam prejudicadas em suas jornadas acadêmicas.
A partir de hoje, 8 de junho de 2026, o estado do Rio de Janeiro conta com uma nova legislação que visa promover a equidade de gênero na produção científica. A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, estabelece o Marco Legal Mães na Ciência, que visa garantir apoio a mães e adotantes durante a graduação e pós-graduação.
A legislação determina diretrizes para assegurar condições mais justas para a permanência e progressão acadêmica de mulheres que são mães ou adotantes. Dentre as principais diretrizes, a lei proíbe critérios discriminatórios em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão. Isso inclui a proibição de perguntas sobre planejamento familiar, a não ser que a candidata opte por discutir o tema.
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) são obrigadas a implementar mecanismos de equidade e reconhecimento conforme as normas do Marco Legal. A nova legislação também respeita a autonomia das instituições de ensino superior e os objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Um dos pontos relevantes da lei é o reconhecimento do trabalho de cuidado, especialmente relacionado à maternidade e adoção, na avaliação de mérito acadêmico e produtividade científica. Esse reconhecimento será considerado em processos seletivos para bolsas, monitorias, iniciação científica, mestrados, doutorados e pós-doutorados.
De acordo com a assessoria de imprensa do governo fluminense, a Faperj já desenvolve ações para fortalecer a participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência complementa iniciativas já existentes, como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto para apoiar a continuidade da produção científica de pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou que são mães de crianças com deficiência.
Além disso, a Faperj tem implementado medidas que incluem o reconhecimento do período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, a concessão de licença-maternidade para bolsistas e a possibilidade de inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em editais de fomento.
“Quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”, afirmou Caroline Alves, presidente da Faperj.
A Faperj também promove o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, que visa ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica. Para o ano de 2026, o edital recebeu um investimento de R$ 10 milhões.
Além do suporte financeiro, a Faperj organiza eventos como o Mulheres na Ciência, que tem o objetivo de reunir pesquisadoras e gestoras para discutir desafios e políticas públicas voltadas à equidade de gênero, além de premiar trajetórias de destaque com o Prêmio Mulheres na Ciência.
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