A partir das 22h (horário de Brasília) ficam proibidas ações de campanha nas ruas, como panfletagem, passeatas, carreatas e uso de carros de som. A propaganda gratuita no rádio e na TV já terminou na quinta-feira.
A propaganda eleitoral nas ruas terminará às 22h deste sábado (3), no horário de Brasília, véspera do 1º turno das eleições gerais de 2026. Conforme o calendário eleitoral, este será o último dia de campanha para a distribuição de material gráfico, realização de passeatas e carreatas, circulação de carros de som e uso de alto-falantes e amplificadores com jingles e mensagens de campanha.
O período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão teve fim na última quinta-feira (1º) para o primeiro dia do pleito. As regras aplicáveis estão previstas na Lei das Eleições e na resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral, com o objetivo de assegurar tranquilidade ao eleitorado antes da votação.
Ainda será vedada a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas plataformas de internet. No dia da eleição, será permitida a manifestação individual e silenciosa de preferência política, por meio do uso de camisetas, broches, adesivos e bandeiras, mas estarão proibidas aglomerações, abordagem a eleitores, distribuição de material de campanha e o uso de veículos para divulgar candidaturas.
A chamada boca de urna é caracterizada como crime eleitoral e consiste na tentativa de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou a deixar de votar em determinada candidatura ou partido no dia do pleito. Quem praticar a infração estará sujeito a detenção de seis meses a um ano, pena que poderá ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa no valor entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50. A punição pode alcançar qualquer pessoa que pratique a conduta, inclusive cabos eleitorais, representantes de partidos e federações, eleitores e candidatos.
No momento da votação, será proibido o uso de celular, óculos com câmera integrada ou qualquer equipamento eletrônico na cabine de votação. O aparelho poderá ser utilizado apenas antes da votação, para identificação do eleitor por meio do aplicativo e-Título — desde que seja exibida a foto do eleitor — ou para apresentação de outros documentos oficiais em formato digital, por meio dos aplicativos oficiais. Após a conferência dos dados pelos mesários, o aparelho deverá ser deixado no local indicado pela mesa receptora e será devolvido após a conclusão da votação.
No primeiro turno das Eleições 2026, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Para os cargos de presidente da República e governador poderá haver segundo turno caso nenhuma candidatura obtenha mais da metade dos votos válidos, excluídos os votos em branco e os nulos. Nas localidades onde houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
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