O Brasil está no centro de duas audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que acontecem nesta semana para investigar supostas práticas comerciais que podem ser consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses comerciais estadunidenses.
A primeira audiência, que começou ontem (6) e se encerrará hoje (7), analisa a proposta estadunidense de impor uma sobretaxa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros exportados. Durante esta audiência, serão examinados “atos, políticas e práticas brasileiras” em seis aspectos distintos: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (como o Pix), tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A segunda audiência pública, que começa hoje, envolve 60 países, incluindo o Brasil, e tem como foco a investigação de alegações sobre falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e a proibição da exportação de bens produzidos com trabalho forçado. Esta audiência está programada para se estender por três dias, encerrando-se na quinta-feira (9).
Essas audiências, que ocorrem em Washington (EUA), fazem parte de um processo formal de consultas com representantes de setores produtivos e governos dos países investigados, além de empresas estadunidenses que se consideram afetadas pelas práticas comerciais em questão.
As investigações são fundamentadas na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais de países que sejam consideradas desleais. A primeira investigação foi instaurada em julho de 2025, seguida de uma nova em março de 2026.
Várias entidades e empresas, tanto brasileiras quanto estadunidenses, se inscreveram para participar das audiências. Entre elas estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também se inscreveu e será ouvido ainda hoje.
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) estão entre as entidades que se inscreveram para discutir as alegações de que países são favorecidos comercialmente por trabalho forçado, o que diminui os custos de produção. A Centrorochas antecipou sua estratégia, destacando que a sobretaxa sobre a importação de rochas naturais brasileiras poderá ter consequências negativas para empresas estadunidenses e para a economia dos EUA.
“As rochas naturais brasileiras não representam uma ameaça à produção doméstica americana. Pelo contrário, complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em diversos estados dos Estados Unidos”, afirmou Fábio Cruz, vice-presidente da associação.
No início do mês passado, o Brasil contestou as alegações que sustentam a sobretaxa dos produtos brasileiros. Em um documento enviado ao USTR, o governo brasileiro argumentou que as práticas comerciais do país não prejudicam os EUA ou suas empresas e solicitou que o governo estadunidense se abstenha de impor medidas unilaterais durante as investigações. O Itamaraty destacou que as conclusões preliminares do USTR carecem de uma base legal sólida para justificar a imposição de quaisquer medidas comerciais.
“Isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301”, concluiu o documento do governo brasileiro.
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