No dia 6 de agosto de 2026, uma nova lei foi sancionada, prorrogando até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito voltadas para hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa prorrogação se faz necessária, uma vez que o prazo anterior havia encerrado em 2022.
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, que resultou nessa sanção, foi aprovado pelo Senado no dia 15 de julho. Com a nova legislação, o Programa Caixa Hospitais FGTS será reaberto, possibilitando o acesso a uma linha de crédito especial que utiliza recursos do FGTS para financiar santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que prestam serviços complementares ao SUS, incluindo atendimento a pessoas com deficiência.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, as santas casas e os hospitais filantrópicos são responsáveis por 77% do total de unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer no Brasil. Essa estatística demonstra a relevância dessas instituições na prestação de serviços de saúde à população.
“A sanção de forma integral desse projeto de lei é um marco histórico porque dá conta de um pleito antigo das santas casas: que elas fossem reconhecidas, na ação do financiamento, com as mesmas condições, os mesmos juros das áreas de habitação e saneamento”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A medida é vista como uma oportunidade para fortalecer ainda mais a estrutura de saúde no país, garantindo que essas instituições possam continuar a oferecer serviços essenciais à população, em especial aos mais necessitados. A ampliação do acesso a recursos do FGTS poderá proporcionar melhorias significativas nos atendimentos realizados, contribuindo para a saúde pública e para a qualidade de vida dos cidadãos.
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