Estudantes, professores e entidades podem opinar até as 23h59 de quarta (2) pela Plataforma Brasil Participativo. A proposta atualiza 197 cursos em 13 eixos tecnológicos e orienta o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
Estudantes, professores, gestores públicos, representantes da sociedade civil, instituições de ensino, sindicatos e conselhos profissionais podem contribuir até as 23h59 desta quarta-feira (2) na elaboração da versão preliminar da 5ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) do Ministério da Educação (MEC). A participação será feita por meio da Plataforma Brasil Participativo.
A proposta de consulta pública contempla a revisão e a atualização de 197 cursos técnicos, distribuídos em 13 eixos tecnológicos. O edital de consulta mantém o caráter orientador do CNCT, que serve como referência nacional para a organização e oferta de cursos técnicos de nível médio.
Ao encaminhar sugestões pela plataforma, o participante receberá automaticamente um número de protocolo, que será enviado ao e-mail informado no formulário online. Essa formalização permite acompanhar a submissão e assegura registro da manifestação.
O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, vigente desde 2020, tem como finalidade orientar instituições de ensino na estruturação dos cursos e na definição de itinerários formativos para as redes de ensino. Além disso, o CNCT informa estudantes sobre perfis profissionais e possibilidades de atuação no mundo do trabalho, auxiliando na escolha de formações e trajetórias profissionais.
Para o setor produtivo, o material funciona como parâmetro na seleção de profissionais qualificados, ao detalhar competências e áreas de atuação previstas para cada curso técnico. A atualização do documento busca adequar a formação educacional às transformações tecnológicas, às novas demandas do mercado de trabalho e às alterações normativas recentes na legislação educacional.
Entre as referências normativas que fundamentam a revisão estão as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). A revisão também pretende incorporar mudanças decorrentes de inovações tecnológicas e de novas demandas setoriais, preservando a função do CNCT como instrumento de articulação entre educação e trabalho.
Interessados em colaborar com a versão preliminar devem acessar a Plataforma Brasil Participativo e registrar suas contribuições até o prazo indicado. A participação é aberta a diferentes segmentos da sociedade, com o objetivo de tornar o catálogo mais alinhado às necessidades educacionais e profissionais do país.
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