Sem previsão de acordo à vista, vence nesta quarta-feira (15) o prazo estabelecido pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para definir sobre a aplicação, ou não, da tarifa adicional de 25% sobre a importação de parte dos produtos brasileiros.
A negativa do Brasil em negociar mudanças no sistema de pagamentos Pix e a oposição dos EUA em aceitar a redução da sobretaxa que impõem ao açúcar brasileiro, em troca de mudanças na tarifa do etanol que entra no Brasil, têm contribuído para dificultar o acordo.
Especialistas apontam que o tarifaço tem uma motivação política, e não estritamente econômica. Nesse contexto, serviria como um mecanismo de pressão para alinhar o Brasil à nova doutrina do governo Donald Trump para a América Latina.
A nova política de segurança dos EUA, apelidada de corolário Trump à Doutrina Monroe, visa reafirmar a proeminência de Washington no continente em resposta à ascensão econômica da China. O professor de direito internacional Paulo Borba Casella, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que os EUA “não disfarçam” que a medida tem motivação política, o que dificulta o fechamento de um acordo.
“Qualquer negociação e possível acordo dependem de interesse e boa vontade recíprocas. Na medida em que isso não seja encontrado por parte deles, ficaria difícil de alcançar algum entendimento”, concluiu.
Usando a Seção 301 da legislação estadunidense, o USTR alega “prática desleal” do Brasil em relação ao Pix, etanol, desmatamento ilegal, entre outros pontos. O professor de relações internacionais do Ibmec-SP, Alexandre Pires, destacou que o governo Trump tem endurecido sua postura com países que não estão alinhados às políticas de Washington, incluindo o Brasil.
“A Casa Branca busca realinhar o Hemisfério Ocidental aos EUA e afastá-lo da influência econômica e tecnológica chinesa”, disse Pires.
Ele ressaltou que, apesar de o Brasil também praticar o protecionismo comercial em algumas áreas, o contexto internacional está mais politizado e tenso, colocando as práticas brasileiras sob escrutínio. O desejo dos EUA é a eliminação das barreiras comerciais brasileiras em relação às empresas americanas, embora isso não seja factível no curto prazo.
Em resposta às acusações de prática comercial “desleal” por parte do Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, rebateu as alegações do USTR. Ele destacou que o tarifaço poderia onerar uma relação bilateral de comércio e investimento que é importante para ambos os lados.
“Isso [o tarifaço] oneraria uma relação bilateral de comércio e investimento que é claramente importante para ambos os lados”, afirmou Vieira.
Uma das exigências dos EUA é que o Brasil elimine tarifas de importação para o etanol produzido nos Estados Unidos, o que poderia prejudicar os produtores brasileiros. O governo brasileiro tem defendido que o etanol não seja incluído nas negociações, enquanto sugere que os EUA retirem as tarifas sobre o açúcar produzido no Brasil.
“O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Ele destacou que o setor é estratégico, especialmente para o Nordeste, e lembrou que o açúcar brasileiro enfrenta barreiras significativas para entrar no mercado americano.
A posição do governo é respaldada por associações de produtores de cana, que argumentam que a queda das importações de etanol americano não se deve apenas a tarifas, mas também à expansão da produção nacional.
O professor Paulo Borba Casella comentou que o debate em torno do etanol reforça a tese de que o objetivo é criar problemas políticos para o Brasil. “Tem razão de não negociar a questão do etanol, a menos que tirassem a sobretaxa do açúcar brasileiro”, concluiu.
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