Promotora critica uso de spray de pimenta como solução para segurança feminina

A aprovação do projeto de lei que permite a comercialização, compra e posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos em todo o país como medida de defesa pessoal é considerada uma solução paliativa, segundo Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima.

Com a proposta, as mulheres poderão adquirir o spray após apresentarem um documento oficial com foto, comprovante de residência e um certificado que comprove a ausência de antecedentes criminais. O frasco terá um volume máximo de 50 ml, e as lojas credenciadas deverão registrar os dados da compra e emitir nota fiscal para controle do produto.

“Essa é uma medida de ‘populismo penal’, que gera na população uma falsa sensação de segurança sem considerar as consequências práticas”, afirmou a promotora.

Segundo Celeste, o uso do spray pode criar uma ilusão de que a mulher conseguirá se defender facilmente, mas o manuseio do produto não é simples e requer treinamento específico. Ela alertou que, em determinadas situações, o spray pode voltar-se contra a própria usuária, caso seja disparado contra o vento ou utilizado a uma distância inadequada.

Além disso, a promotora destacou que, se a mulher usar o spray de forma desproporcional ou atingir terceiros, poderá enfrentar consequências legais, incluindo multas e responsabilização civil ou criminal.

“Nesses casos, ela pode estar sujeita a pena administrativa com o pagamento de multas de um a dez salários mínimos”, explicou Celeste.

Ela sugeriu que, além dos documentos exigidos, as compradoras do spray deveriam apresentar um certificado de treinamento técnico, criticarando a falta de definições sobre quem ministrará esse treinamento. Embora reconheça que o spray deva ser utilizado apenas em situações de legítima defesa, Celeste enfatizou que existem outras formas de proteção pessoal.

“Manter uma postura segura, observar a movimentação ao redor e adotar uma postura corporal firme são maneiras indiretas de inibir agressores. Além disso, técnicas de defesa pessoal podem ser eficazes em situações de risco”, afirmou. Celeste concluiu ressaltando que os Três Poderes têm falhado em atender às demandas das mulheres por segurança, citando a necessidade de políticas públicas estruturadas.