R$ 20 bilhões ampliam moradias para famílias pelo Minha Casa, Minha Vida

O governo federal abriu crédito de R$ 20,5 bi no Orçamento da União. A maior parte beneficia o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, levando dignidade e lar a mais famílias brasileiras.

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União. Esta ação visa fortalecer as dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal e foi publicada na Portaria GM/MPO nº 246/2026, nesta segunda-feira, 22 de junho de 2026.

Do total autorizado, a maior parte, equivalente a R$ 20 bilhões, será direcionada ao financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta tem como principal objetivo ampliar o atendimento habitacional em todo o país, garantindo que mais famílias tenham acesso à moradia digna.

Além disso, o crédito suplementar será viabilizado principalmente pela incorporação de um superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que totaliza R$ 20 bilhões. Este montante é oriundo da capitalização e das destinações do Fundo Social. Também estão previstos R$ 503,3 milhões, que virão da anulação de dotações orçamentárias que já estavam previamente previstas.

A distribuição dos recursos abrange diversas áreas da administração pública. Entre as principais destinações estão:

• R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, com foco na administração do sistema e em transferências para o aprimoramento do sistema prisional;
• R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, visando fomentar o setor agropecuário;
• R$ 45 milhões destinados ao Banco Central, para formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro;
• R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, voltados a ações de recuperação de créditos e representação judicial;
• R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco em políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.

Outros órgãos também receberão valores menores, incluindo a Presidência da República, alguns ministérios e autarquias. Para possibilitar parte do crédito, o governo cancelou dotações em diferentes áreas, buscando garantir a eficiência e a aplicação adequada dos recursos públicos.