Rio Grande do Norte institui pioneiro direito ao voto feminino em 1927

Em 25/10/1927 o Rio Grande do Norte aprovou lei que permitiu às mulheres votar sem distinção de sexo. Juvenal Lamartine sancionou a medida, apontada por Fernanda Abreu (UERN) como pioneira no Brasil.

O Rio Grande do Norte possui um papel de destaque na história do sufrágio feminino no Brasil e na América do Sul. De acordo com a professora Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), o estado foi pioneiro na luta pelo direito ao voto. Uma lei estadual, aprovada em 25 de outubro de 1927, pelo então presidente do estado, Juvenal Lamartine, garantiu um avanço inédito ao estabelecer que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio.

Essa legislação histórica, a primeira a garantir direitos de voto a mulheres em território brasileiro, foi fruto de diálogos entre Lamartine e a sufragista Bertha Lutz, que lutou ativamente pela causa. A aprovação da lei foi um marco importante e representou uma vitória significativa na luta por igualdade de direitos.

Em novembro de 1927, Celina Guimarães Viana, natural da cidade de Mossoró, deu um passo audacioso ao requerer seu alistamento eleitoral, tornando-se a primeira mulher a se alistar como eleitora no Brasil e na América do Sul. A professora Fernanda Abreu enfatiza que esse ato individual representa uma verdadeira insurreição feminina e, no dia 5 de abril de 1928, Celina exerceu seu direito ao voto, fazendo história.

Outra figura marcante foi Júlia Alves Barbosa Cavalcante, também do Rio Grande do Norte, que fez o pedido de alistamento no mesmo dia que Celina, tornando-se a segunda mulher a votar no Brasil. No total, 15 mulheres votaram no estado naquele ano, 1928.

Além de ser pioneiro no sufrágio, o Rio Grande do Norte também se destacou na participação política feminina. Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira foi a primeira mulher eleita prefeita no Brasil, conquistando o cargo na cidade de Lajes em 1928, antes mesmo de as brasileiras terem o direito ao voto. A professora Abreu ressalta que a eleição de Alzira foi noticiada pelo New York Times, onde se destacou a vitória dela, que recebeu 60% dos votos, em uma campanha marcada por ataques misóginos.

A luta pelo voto feminino viabilizou também as candidaturas, como aponta a pesquisadora em história Cibele Tenório, da Universidade de Brasília (UnB). A resistência ao voto feminino estava ligada a uma interdição das candidaturas e das pautas defendidas pelas mulheres.

As pesquisadoras concordam que a legislação de 1927, resultado de articulações políticas, foi crucial para as conquistas femininas no Rio Grande do Norte. Sem essa lei, Celina e Alzira não teriam conseguido alcançar seus feitos. A professora Abreu descreve a situação do estado como “muito rara”, destacando que as conquistas ocorreram simultaneamente e antes do marco nacional de 1932. Ela enfatiza que mulheres comuns que buscaram seus direitos realizaram um gesto poderoso e subversivo na história.