Suprema Corte decide que ensino religioso na Irlanda do Norte é ilegal

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que o ensino religioso cristão em escolas da Irlanda do Norte viola os direitos humanos e é ilegal.

A decisão foi anunciada na semana passada, após um pai, de uma aluna da capital de Belfast, processar o Departamento de Educação após sua filha apresentar comportamentos cristãos.

A menina recebeu educação religiosa cristã não denominacional e participou de culto como parte da programação do currículo de sua escola primária. A aluna passou a acreditar que Deus criou o mundo e começou a orar antes das refeições.

Segundo a ação judicial, seus pais “não queriam que ela aprendesse que o cristianismo era uma verdade absoluta” e entraram em contato com a escola em 2019 preocupados que “ela tivesse absorvido e adotado uma visão de mundo religiosa (especificamente cristã) que não era consistente com suas próprias visões e crenças”.

Em 2022, o Tribunal Superior de Belfast decidiu a favor dos pais, declarando que a educação religiosa e o culto cristão não foram transmitidos de forma “objetiva, crítica e pluralista” e, portanto, violaram a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).

O Tribunal também concluiu que o direito de não participar das atividades de ensino religioso não era uma solução suficiente para o problema, porque as crianças que não participassem poderiam ser discriminadas.

Em 2024, o Departamento de Educação da Irlanda do Norte recorreu à Justiça e teve vitória.

Porém, o pai da estudante recorreu à Suprema Corte do Reino Unido. A Corte anulou a decisão em favor do Departamento de Educação e confirmou por unanimidade a decisão do Tribunal Superior de Belfast.

Acusação de “doutrinação”

Os juízes da Suprema Corte entenderam que a escola não ministrou o ensino religioso de forma “objetiva, crítica e pluralista” e promoveu “doutrinação e evangelização”.

Na decisão, eles ainda afirmaram que o caso “não era sobre secularismo no sistema educacional”.

“Ninguém está sugerindo que a educação religiosa não deva ser oferecida em escolas na Irlanda do Norte. Na verdade, o pai apoia fortemente a oferta de educação religiosa, desde que isso não equivala a doutrinação”, alegaram.

“Em segundo lugar, este caso não trata de saber se o cristianismo deve ser a fé principal ou primária que os alunos aprendem nas escolas da Irlanda do Norte. Historicamente e hoje, o cristianismo é a religião mais importante na Irlanda do Norte. Está dentro da margem de reconhecimento do Departamento ao planejar e definir o currículo para que a maior parte da educação religiosa foque no conhecimento do Cristianismo”, acrescentaram.

País de maioria cristã

Entretanto, Carla Lockhart, deputada do Parlamento do Reino Unido, declarou que ficou desapontada com o julgamento.

“O ensino e os valores cristãos fazem parte da vida escolar na Irlanda do Norte há muito tempo, e continuaremos trabalhando para garantir que eles sejam protegidos”, disse ela.

No país de maioria cristã, o currículo de ensino religioso foi elaborado em 2007 pelo Departamento de Educação e pelas quatro principais igrejas da Irlanda do Norte: a Igreja Católica, a Igreja da Irlanda, a Igreja Presbiteriana e a Igreja Metodista.

No ensino primário, o currículo é focado apenas no cristianismo. Os alunos aprendem sobre outras religiões no ensino pós-primário. Os pais têm o direito de retirar seus filhos de parte ou de todas as atividades da educação religiosa.

O bispo católico da cidade de Derry, Donal McKeown, que também é presidente do Conselho para Escolas Católicas, afirmou que não ficou surpreso com o resultado do julgamento e está otimista em relação a uma revisão do currículo.

Consequências nas escolas

Porém, o líder mencionou dúvidas sobre as consequências da decisão da Suprema Corte nas escolas:

“Haverá diferença em termos de aplicação da legislação em escolas religiosas e em escolas públicas? Em outras palavras, uma escola católica pode ter o direito de ensinar uma certa teologia e esperar que os pais aceitem isso?”, questionou.

E ressaltou: “Estou bastante aberto a ver onde isso vai dar, mas acho que não gostaria que fosse visto como algum tipo de declaração de que a religião deveria ser proibida nas escolas”.

Com a decisão da Suprema Corte do Reino Unido, o currículo de ensino religioso deverá ser revisado para se tornar compatível com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).