O Governo Federal honrou compromissos financeiros de estados e municípios brasileiros em maio de 2026. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul foram os maiores beneficiados pelo aporte bilionário.
A União efetuou o pagamento de R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de maio de 2026. Essa informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional, por meio do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.
Até o momento, em 2026, o total de dívidas honradas pela União já ultrapassa R$ 2,2 bilhões. Entre os estados que receberam a cobertura do Tesouro Nacional, destacam-se:
- Rio de Janeiro: R$ 619,61 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 212,36 milhões;
- Rio Grande do Norte: R$ 2,66 milhões.
No que diz respeito aos municípios, foram contempladas as prefeituras de Paranã, em Tocantins, com R$ 99,88 mil, e Santanópolis, na Bahia, que recebeu R$ 67,91 mil.
Desde o ano de 2016, a União já honrou um total de R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. O Tesouro Nacional disponibiliza mensalmente relatórios sobre essas operações, que ajudam a manter a transparência em relação ao uso dos recursos públicos.
As garantias que a União fornece são ativos que visam cobrir eventuais inadimplências em empréstimos e financiamentos realizados pelos estados e municípios junto a bancos e instituições financeiras.
Quando um ente federativo não cumpre suas obrigações financeiras, o Tesouro Nacional realiza a compensação dos valores devidos, descontando-os de repasses federais. Essa compensação é feita considerando receitas provenientes de fundos de participação e compartilhamento de impostos. Além disso, os encargos financeiros, como juros e mora, são também arcados pela União.
É importante ressaltar que existem casos em que a execução das contragarantias é bloqueada devido à adoção de regimes de recuperação fiscal ou por decisões judiciais que suspendem a execução de pagamentos. Desde 2016, a União já recuperou R$ 6,04 bilhões em contragarantias, sendo que os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais são os que mais se destacam nesse contexto.
Atualmente, a dívida do estado do Rio Grande do Sul com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões, e devido a enchentes em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida por um período de 36 meses. Durante este intervalo, os juros que corrigem a dívida, que são em torno de 4% anuais mais a inflação, também serão perdoados.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) foi criado para facilitar a renegociação das dívidas estaduais, permitindo que os estados adotem medidas para a redução de gastos e ofereçam ativos à União em troca de investimentos que beneficiarão a população em diversas áreas.
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